Riscos do jogo online ilegal em Portugal

Um site acessível em Portugal não é necessariamente um site autorizado em Portugal. Segundo o SRIJ, todos os operadores que disponibilizem jogos e apostas online no país sem a licença necessária estão a atuar ilegalmente.

O risco não se limita à possibilidade de perder uma aposta. Num site não autorizado, podes ficar sem as proteções previstas no regime português para o saldo, os dados pessoais, a integridade dos jogos, os pagamentos e o controlo do comportamento de jogo.

Como reconhecer uma oferta não autorizada

O ponto de partida é a lista oficial de entidades licenciadas. A marca, a entidade exploradora e o endereço exato devem constar dessa página.

Desconfia quando um site:

• apresenta apenas uma licença estrangeira;
• usa um endereço diferente do publicado pelo SRIJ;
• não identifica claramente a entidade responsável;
• omite as categorias de jogo abrangidas pela licença;
• não explica como reclamar ou pedir a autoexclusão;
• aceita registos sem verificar a identidade;
• promete anonimato total, ganhos fáceis ou levantamentos garantidos;
• incentiva pagamentos por contas de terceiros.

Uma ligação segura, uma aplicação para telemóvel, publicidade nas redes sociais ou o patrocínio de uma figura conhecida não demonstram que exista uma licença portuguesa.

Riscos para o dinheiro e os dados

As entidades licenciadas têm de assegurar a segurança das transações, manter contas destinadas à atividade e transferir o saldo para a conta de pagamento previamente indicada e titulada pelo jogador. O sistema técnico é sujeito a certificação, homologação e fiscalização.

Fora deste enquadramento, podem surgir riscos como:

• recusa ou atraso de levantamentos sem um procedimento transparente;
• alteração pouco clara de saldos, resultados ou condições;
• recolha abusiva ou utilização indevida de documentos pessoais;
• fraude através de páginas clonadas ou pagamentos sem destinatário verificável;
• inexistência de um mecanismo de reclamação eficaz;
• dificuldade em responsabilizar a entidade que controla o site.

O SRIJ alerta ainda que o jogo ilegal pode expor o utilizador a fraude e comprometer o dinheiro e os dados pessoais.

Proteções que um operador licenciado deve disponibilizar

No mercado regulado português, deves encontrar informação sobre os teus direitos, pagamentos, regras, prémios e reclamações. O operador deve também disponibilizar:

• limites para depósitos e apostas;
• mecanismos de autoexclusão;
• alertas contra práticas excessivas;
• informação sobre jogo responsável;
• contactos de serviços de apoio;
• medidas que impeçam o acesso de menores e pessoas proibidas de jogar.

Estas obrigações não eliminam a possibilidade de perda. Servem para criar um ambiente controlado, transparente e fiscalizado.

O que fazer perante um site ilegal

Não envies dinheiro nem documentos. Regista o endereço completo e guarda capturas ou mensagens que ajudem a demonstrar a situação.

O SRIJ permite denunciar, nomeadamente, jogo ilegal, oferta a menores, acesso de jogadores autoexcluídos e outras práticas ilícitas. A denúncia pode ser anónima, mas deve incluir elementos ou indícios que permitam analisar o caso.

Se o problema for com o serviço de uma entidade licenciada, reclama primeiro junto do operador através dos contactos e da política publicados no respetivo website. Guarda cópia da descrição, datas, valores e comprovativos enviados.

Apoio e autoexclusão

Se sentires dificuldade em controlar o tempo ou o dinheiro dedicado ao jogo, a autoexclusão pedida através da plataforma do SRIJ abrange todos os sites licenciados em Portugal. O SRIJ também reúne contactos de serviços especializados de apoio ao jogador.

Fontes oficiais

• O problema do jogo ilegal — SRIJ
• Como jogar em segurança — SRIJ
• Reclamações e denúncias — SRIJ
• Autoexclusão e proibição — SRIJ
• Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — Diário da República