Como verificar uma licença do SRIJ antes de jogar

Antes de criares uma conta num site de jogos ou apostas online, confirma se a entidade está autorizada a operar em Portugal. A verificação demora poucos minutos e deve começar no site do SRIJ, não na informação publicada pelo próprio operador.

Uma licença emitida por outra jurisdição pode ser relevante noutro mercado, mas não substitui a licença portuguesa necessária para disponibilizar jogo online em Portugal.

Verificação em cinco passos

1. Abre a lista oficial do SRIJ

Acede à lista de entidades licenciadas. Esta página reúne as marcas, as entidades exploradoras, os websites e as licenças reconhecidas pelo regulador português.

Evita começar por uma pesquisa genérica ou por uma ligação recebida numa mensagem. Um resultado patrocinado pode conduzir a uma imitação do site legítimo.

2. Confirma a marca e a entidade exploradora

Uma marca comercial pode pertencer a uma empresa com outro nome. Compara ambos os elementos. A entidade indicada nos termos do site deve coincidir com a titular que aparece no SRIJ.

Se o nome estiver ausente, abreviado de forma pouco clara ou associado a outra empresa, não avances sem esclarecer a diferença.

3. Compara o endereço exato

Verifica o domínio letra por letra. Pequenas alterações, hífenes, palavras adicionais ou terminações diferentes podem indicar um site que tenta imitar uma marca licenciada.

Ter um domínio .pt, uma ligação segura ou o logótipo do SRIJ não é suficiente. O endereço tem de coincidir com o que consta da lista oficial.

4. Lê o âmbito da licença

O SRIJ indica os tipos de jogos e apostas que cada entidade pode explorar. Confirma se a licença abrange efetivamente o produto que estás a consultar. Uma autorização para apostas desportivas, por exemplo, não equivale automaticamente a uma autorização para todos os jogos de casino.

Vê também os averbamentos e as notas de suspensão. A situação de uma licença pode mudar, pelo que deves consultá-la no momento da decisão e não com base numa captura antiga.

5. Confirma a informação obrigatória no site

Um operador licenciado deve disponibilizar informação clara sobre:

• a identificação e os contactos da entidade;
• a licença e o SRIJ;
• as regras dos jogos e apostas;
• os instrumentos de pagamento admitidos;
• os valores mínimos e máximos relevantes;
• o procedimento para reclamar;
• o jogo responsável, os limites e a autoexclusão.

A ausência desta informação é um sinal de alerta, mesmo quando o nome da marca parece familiar.

O que a licença confirma — e o que não confirma

A licença confirma que a entidade está habilitada para a atividade indicada e sujeita às regras portuguesas. O sistema técnico deve ser certificado, homologado e fiscalizado pelo SRIJ.

Não confirma que todos os jogos têm o mesmo retorno, que um bónus é adequado, que um levantamento será instantâneo ou que jogar não envolve risco. Essas condições devem ser lidas separadamente e nenhuma licença transforma um jogo de azar numa forma de rendimento.

Se houver uma divergência

Não deposites enquanto o domínio, a entidade ou o âmbito da licença não coincidirem. Guarda o endereço, capturas e mensagens que recebeste.

Se tiveres um problema de serviço num operador licenciado, reclama primeiro junto da própria entidade e conserva toda a documentação, como recomenda o SRIJ. A oferta de jogo ilegal, o acesso de menores ou a disponibilização de jogo a pessoas autoexcluídas podem ser denunciados através do formulário do SRIJ.

Fontes oficiais

• Entidades licenciadas — SRIJ
• Antes de jogar — SRIJ
• Obrigações das entidades exploradoras — SRIJ
• Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — Diário da República
• Reclamações e denúncias — SRIJ