Métodos de pagamento em casinos online em Portugal

Num casino online licenciado em Portugal, o método de pagamento não é apenas uma questão de rapidez. A origem do dinheiro, a identificação do titular e o destino dos levantamentos fazem parte das regras que protegem a tua conta e permitem acompanhar as transações.

Não existe uma lista única de métodos aceite por todos os operadores. Cada entidade exploradora deve indicar, de forma clara e atualizada, os instrumentos que admite, os valores mínimos e máximos e as regras aplicáveis aos pagamentos.

O que exige a lei portuguesa

O Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online estabelece que apenas podem ser usados instrumentos de pagamento eletrónicos em moeda com curso legal em Portugal. O prestador do serviço de pagamento deve estar devidamente autorizado e o instrumento tem de permitir identificar corretamente quem ordenou a operação.

Além disso:

• a conta de pagamento indicada no teu registo deve pertencer-te;
• o operador pode pedir um comprovativo dessa titularidade;
• o saldo levantado é transferido para a conta que indicaste previamente e da qual és titular;
• as operações da conta de jogador devem permitir identificar a origem das transações;
• não são permitidas transferências de dinheiro entre contas de jogadores;
• o operador e os seus colaboradores não podem conceder empréstimos ao jogador.

Estas regras ajudam a prevenir contas anónimas, utilização de meios de pagamento de terceiros e movimentações cuja origem não possa ser confirmada.

Como saber que métodos estão disponíveis

Consulta sempre a área de pagamentos e os termos e condições do operador. Um cartão, transferência ou carteira digital pode estar disponível num site e não existir noutro. Também podem variar os limites, eventuais custos e o tempo necessário para concluir cada operação.

Antes de depositares, confirma:

1. Se a entidade e o endereço exato do site constam da lista de entidades licenciadas do SRIJ.
2. Se o instrumento pretendido aparece na informação atual do operador.
3. Qual é o valor mínimo e máximo para depósitos e levantamentos.
4. Se existem custos ou condições diferentes consoante o método.
5. Que documentos podem ser pedidos para confirmar a identidade e a titularidade da conta de pagamento.

Uma licença estrangeira, uma aplicação disponível numa loja oficial ou a presença de um cadeado no navegador não substituem a licença do SRIJ.

Depósito e levantamento são operações diferentes

O facto de um depósito ser creditado rapidamente não significa que o levantamento tenha o mesmo prazo. Antes de libertar o saldo, o operador pode ter de concluir a verificação da identidade, confirmar a conta de pagamento e analisar a operação ao abrigo das regras aplicáveis.

O teu registo só se torna efetivo depois de a tua identidade ser verificada e de ser confirmada a inexistência de uma proibição de jogar. A verificação pode ser feita através dos meios previstos no RJO ou, quando necessário, mediante cópia de um documento de identificação com fotografia e data de nascimento.

Nunca uses uma conta ou instrumento pertencente a outra pessoa. Uma divergência de titularidade pode levar a pedidos adicionais de documentos ou impedir que o saldo seja transferido até a situação ficar esclarecida.

Sinais que justificam cautela

Interrompe o processo se o site:

• não estiver na lista oficial do SRIJ;
• omitir a entidade responsável ou o endereço legal do serviço;
• não explicar os limites e as condições dos levantamentos;
• pedir um pagamento para uma conta pessoal ou para um destinatário sem relação clara com o operador;
• prometer levantamentos garantidos ou instantâneos sem indicar condições;
• incentivar a utilização de dados ou meios de pagamento de terceiros.

Num operador licenciado, tens direito a informação clara sobre os instrumentos admitidos e sobre o procedimento de reclamação. Se surgir um problema com uma transação, reclama primeiro junto da entidade exploradora, guarda os comprovativos e fornece datas, montantes e outros elementos relevantes, conforme a orientação do SRIJ.

Fontes oficiais

• Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online — Diário da República
• Obrigações das entidades exploradoras — SRIJ
• Direitos e deveres do jogador — SRIJ
• Reclamações e denúncias — SRIJ